Resolução nº 249/2024 – Proibição do Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Comunidades Terapêuticas
Resolução RDC nº 29/2011 – Requisitos Sanitários para Instituições de Atenção a Pessoas com Transtornos Decorrentes do Uso de Substâncias Psicoativas
Lei Complementar nº 179/2011 – Criação da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas do Estado do Piauí (CENDROGAS)
