ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “CARNAVAL”, NOS DIAS 18 A 21 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI.
DE ACORDO. Dispenso a Licitação nos termos do caput do Artigo 25, Inciso III da Lei no 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem como o termo contratual com base na legislação vigente, em favor da EMPRESA PHENIX PRODUÇÕES
ARTÍSTICA, CNPJ: no 33.775.135/0001-88, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Ziza Carvalho, conforme consta dos autos.
