ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “MULHERES QUE LUTAM”, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI.
DE ACORDO. Dispenso a Licitação nos termos do Art. 25, inciso III c/c Art. 26, paragrafo único, incisos II e III da Lei no 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem como o termo contratual com base na legislação vigente, em favor da EMPRESA ACONTECE EVENTOS LIMITADA (CNPJ: 48.198.720/0001-30), no valor de R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), oriundos de Recurso do Tesouro Estadual, conforme consta dos autos.
