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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 50/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 50/2023

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “ANIVERSÁRIO”, NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE AROAZES-PI.

DE ACORDO. Dispenso a Licitação nos termos do caput do Artigo 25, Inciso III da Lei no 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem como o termo contratual com base na legislação vigente, em favor da EMPRESA RODRIGUES PRODUÇÕES MUSICAIS

LTDA-ME (CNPJ: 24.180.133/0001-55), no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual GESSIVALDO ISAIAS, conforme consta dos autos.

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