ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “CARNAVAL 2023”, NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI.
DE ACORDO. Dispenso a Licitação nos termos do caput do Artigo 25 da Lei no 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem como o termo contratual com base na legislação vigente, em favor da EMPRESA L H S CAVALCANTE PROMOÇÃO DE
EVENTOS-ME (CNPJ: 28.830.747/0001-96), no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Francisco Costa, conforme consta dos autos.
