EXTRATO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO/ORIGEM Nº 00132.000385/2022-23
CONCEDENTE: COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL DOS EX-COMBATENTES DO EXÉRCITO BRASILEIRO NO PIAUÍ (10.267.392/0001-03)
OBJETO: Distribuição de alimentos à famílias com sequelas da pandemia como desemprego, moradia e exclusão social e famílias usuárias e de álcool e outras drogas, em um período de três dias semanais.
VALOR GLOBAL DE R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Unidade Orçamentária: 110114
Programa: LOA 2022
Projeto/Atividade: 1345
Elemento de despesa: 335041
Fonte do Recurso: n°. 100 (RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL)
JUSTIFICATIVA:
A CELEBRAÇÃO DA PARCERIA EM EPÍGRAFE JUSTIFICA-SE SER REALIZADA SEM CHAMAMENTO PÚBLICO, VISTO QUE OS RECURSOS SÃO PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR, CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ART. 29 E ART. 31, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 13.019/14, ALTERADA PELA LEI N° 13.204/15.
PUBLICA-SE
MARIA APARECIDA OLIVEIRA MOURA SANTIAGO
COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
