EXTRATO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO/ORIGEM Nº 00132.000827/2021-51
CONCEDENTE: COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PAULO APÓSTOLO (10.762.866/0001-93)
OBJETO: REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL INDIVIDUALIZADO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, PROVENDO O ACESSO AS POLÍTICAS PÚBLICAS GARANTIDA PELA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VALOR GLOBAL DE R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais).
Unidade Orçamentária: 110114
Programa: LOA 2021
Projeto/Atividade: 1345
Elemento de despesa: 335041
Fonte do Recurso: n°. 100 (RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL)
JUSTIFICATIVA:
A CELEBRAÇÃO DA PARCERIA EM EPÍGRAFE JUSTIFICA-SE SER REALIZADA SEM CHAMAMENTO PÚBLICO, VISTO QUE OS RECURSOS SÃO PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR, CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ART. 29 E ART. 31, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 13.019/14, ALTERADA PELA LEI N° 13.204/15.
PUBLICA-SE
MARIA APARECIDA OLIVEIRA MOURA SANTIAGO
COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
http://www.cendrogas.pi.gov.br/download/202110/CD04_1a89092df3.pdf” target=”_blank]
