ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “FESTEJOS”, NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA-PI.
DE ACORDO. Dispenso a Licitação nos termos do caput do Artigo 25, Inciso III da Lei no 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem como o termo contratual com base na legislação vigente, em favor da EMPRESA RODRIGUES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA-ME (CNPJ: 24.180.133/0001-55), no valor
de R$100.000,00 (cem mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual João Madison, conforme consta dos autos.
