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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 5/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 5/2023

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “ANIVERSÁRIO DE CARIDADE”, NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE-PI.

DE ACORDO. Dispenso a Licitação nos termos do caput do Artigo 25 da Lei no 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem como o termo contratual com base na legislação vigente, em favor da EMPRESA MARCIA A FENOMENAL SHOWS LTDA

(CNPJ: 22.413.698/0001-00), no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Georgiano Neto, conforme consta dos autos.

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