ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “EXTREME BOXE”, NO DIA 15 DE ABRIL DE 2023, NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI.
DE ACORDO. Dispenso a Licitação nos termos do Art. 25, inciso III c/c Art. 26, paragrafo único, incisos II e III da Lei no 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem como o termo contratual com base na legislação vigente, em favor da
EMPRESA M M DOS S PORTELA & CIA LTDA (CNPJ: 48.812.656/0001-35), no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais) de emenda parlamentar do Deputado Estadual Miguel Borges, conforme consta dos autos.
