AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Dispenso a licitação nos termos do Art. 11, inciso I do Decreto Estadual n° 16.266/2015, e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem como o termo contratual, com base na legislação vigente, em favor da empresa BRAZIL 86 PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA (CNPJ: 32.179.726/0001-20), no valor estimado de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), oriundos de emenda parlamentar,
sendo R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) emenda parlamentar do Deputado Estadual Gustavo Neiva e R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) de emenda Parlamentar do Deputado Francisco Eulálio., conforme consta nos autos.
