DE ACORDO. Dispenso a Licitação nos termos do caput do Artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem como o termo contratual com base na legislação vigente, em favor da EMPRESA PHENIX PRODUÇÕES ARTÍSTICA, CNPJ: nº 33.775.135/0001-88, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual. Júlio Arcoverde, conforme consta dos autos.
