DE ACORDO. Dispenso a Licitação nos termos do caput do Artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem como o termo contratual com base na legislação vigente, em favor da EMPRESA JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA (CNPJ: 21.939.747/0001-80), no valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), oriundos de recurso do Tesouro Estadual, conforme consta dos autos.
