A Coordenadoria de Enfrentamento as Drogas- CENDROGAS exalta a importância desta resolução, N: 03 da CONAB para regulamentação de adolescentes em comunidades terapêutica. No estado a Coordenadoria tem a conveniada CT Casa de Ester, que foi a primeira do Brasil a receber adolescentes do sexo feminino, tem como objetivo proporcionar acolhimento e tratamento a crianças de 9 a 12 anos incompletos e adolescentes de 12 anos completos a 18 anos, público feminino em situação de vulnerabilidade social, decorrente do uso abusivo de substâncias psicoativas ilícitas e licitas que causam dependência química e também temos as conveniadas Casa do Oleiro e Fazenda da Paz que trabalham com acolhimento de adolescentes.
Foi publicado no dia de ontem (28) no DOU a RESOLUÇÃO que regulamenta o acolhimento de adolescentes em Comunidades Terapêuticas. Abaixo listamos alguns dos principais pontos desta regulamentação.
1. Projeto Político-Pedagógico Terapêutico exclusivo para adolescentes
2. PIA – obrigatoriedade de participação de um dos pais ou responsável, na forma do § 3º do Art. 23-B, da Lei nº 11.343/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.840/2019.
3. Anuência de um dos pais ou responsável, assim como do adolescente, ainda que não exigido pela legislação, manifestando a voluntariedade de adesão ao programa terapêutico próprio para adolescentes e ao PIA.
4. Possibilidade de interrupção do acolhimento a qualquer tempo;
5. Oferta de espaços exclusivos na forma da resolução;
6. Obrigatoriedade de um profissional da área da saúde, ou de assistência social ou de pedagogia na equipe;
7. Obrigatoriedade de equipe multidisciplinar e multisetorial exclusiva para o adolescente;
8. Interação com a rede, especialmente com o Conselho Tutelar e a Vara da Infância e Juventude.
9. Observância das demais disposições, já contempladas anteriormente pela resolução 1/2015, do CONAD (Acolhimento de Adultos).
PARA CONHECER MAIS E ACESSAR DE FORMA INTEGRAL A RESOLUÇÃO VISITE NOSSO SITE:
http://www.cruzazul.org.br/artigo/145/regulamentacao-do-acolhimento-de-adolescentes-em-comunidades-terapeuticas
Fotos : Casa de Ester
