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Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer
JUSTIFICATIVA: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTOS
01/02/2021 - 08:34  
  
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JUSTIFICATIVA: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTOS ENTRE A COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTEM SERVIÇOS NA ÁREA DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, CUJAS ATIVIDADES CONTEMPLEM PREVENÇÃO AS DROGAS, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO, REINSERÇÃO OCUPACIONAL, SOCIAL E FAMILIAR DE USUÁRIOS E/OU DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, PREVIAMENTE CREDENCIADAS, CONFORME EDITAL PARA FINS DE CREDENCIAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei n.º 13.019/2014 e DECRETO Nº 17.083/2017.

http://http://www.cendrogas.pi.gov.br/download/202105/CD10_e697758443.pdf
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