EXTRATO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO ADMINISTRATIVO/ORIGEM Nº  00132.000827/2021-51

CONCEDENTE: COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PAULO APÓSTOLO (10.762.866/0001-93)

OBJETO: REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL INDIVIDUALIZADO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, PROVENDO O ACESSO AS POLÍTICAS PÚBLICAS GARANTIDA PELA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

VALOR GLOBAL DE R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais).

Unidade Orçamentária: 110114

Programa: LOA 2021

Projeto/Atividade: 1345

Elemento de despesa: 335041

Fonte do Recurso: n°. 100 (RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL)

JUSTIFICATIVA:

A CELEBRAÇÃO DA PARCERIA EM EPÍGRAFE JUSTIFICA-SE SER REALIZADA SEM CHAMAMENTO PÚBLICO, VISTO QUE OS RECURSOS SÃO PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR, CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ART. 29 E ART. 31, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 13.019/14, ALTERADA PELA LEI N° 13.204/15.

PUBLICA-SE 

MARIA APARECIDA OLIVEIRA MOURA SANTIAGO 

COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

http://www.cendrogas.pi.gov.br/download/202110/CD04_1a89092df3.pdf" target="_blank]