EXTRATO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO ADMINISTRATIVO/ORIGEM Nº  00132.001081/2021-01

CONCEDENTE: COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO PENIEL (13.769.230/0001-61.)

OBJETO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E PROPORCIONAR MELHORIAS NO ESPAÇO FÍSICO PARA PROMOVER RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS DO SEXO MASCULINO, MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DEPENDENTES QUÍMICOS, MINIMIZAR O IMPACTO DAS DROGAS, PROMOVER A PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DE SUBSTANCIAS PSICOATIVAS E AUXILIAR A FAMÍLIA.

VALOR GLOBAL DE R$ 58.160,00 ( cinquenta e oito mil e cento e sessenta reais)

Unidade Orçamentária: 110114

Programa: LOA 2021

Projeto/Atividade: 1345

Elemento de despesa: 445041

Fonte do Recurso: n°. 100 (RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL)

JUSTIFICATIVA:

A CELEBRAÇÃO DA PARCERIA EM EPÍGRAFE JUSTIFICA-SE SER REALIZADA SEM CHAMAMENTO PÚBLICO, VISTO QUE OS RECURSOS SÃO PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR, CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ART. 29 E ART. 31, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 13.019/14, ALTERADA PELA LEI N° 13.204/15.

PUBLICA-SE

MARIA APARECIDA OLIVEIRA MOURA SANTIAGO