EXTRATO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO ADMINISTRATIVO/ORIGEM Nº  00132.000385/2022-23

CONCEDENTE: COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL DOS EX-COMBATENTES DO EXÉRCITO BRASILEIRO NO PIAUÍ (10.267.392/0001-03)

OBJETO: Distribuição de alimentos à famílias com sequelas da pandemia como desemprego, moradia e exclusão social e famílias usuárias e de álcool e outras drogas, em um período de três dias semanais.

VALOR GLOBAL DE R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Unidade Orçamentária: 110114

Programa: LOA 2022

Projeto/Atividade: 1345

Elemento de despesa: 335041

Fonte do Recurso: n°. 100 (RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL)

JUSTIFICATIVA:

A CELEBRAÇÃO DA PARCERIA EM EPÍGRAFE JUSTIFICA-SE SER REALIZADA SEM CHAMAMENTO PÚBLICO, VISTO QUE OS RECURSOS SÃO PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR, CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ART. 29 E ART. 31, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 13.019/14, ALTERADA PELA LEI N° 13.204/15.

PUBLICA-SE

MARIA APARECIDA OLIVEIRA MOURA SANTIAGO

COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS