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Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2023
15/02/2023 - 12:55  
  
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ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “CARNAVAL 2023”, NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE BARRO DURO-PI.

DE ACORDO. Dispenso a Licitação nos termos do caput do Artigo 25 da Lei no 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem como o termo contratual com base na legislação vigente, em favor da EMPRESA DB ENTRETENIMENTO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (CNPJ: 15.288.345/0001-60), no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Francisco Costa, conforme consta dos autos.
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