ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “ZÉ PEREIRA”, NOS DIAS 11 E 12 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PI.
DE ACORDO. Dispenso a Licitação nos termos do caput do Artigo 26, Parágrafo único, Inciso II, Lei 8.666/93 c/c Artigo 11 do Decreto Estadual n°16.266/2015 e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem como o termo contratual com base na legislação vigente, em favor da
EMPRESA ACONTECE EVENTOS LIMITADA (CNPJ: 48.198.720/0001-30), no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual João Mádison, conforme consta dos autos.
