ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “CARNAVAL”, NOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2023, NOS MUNICÍPIOS DE PALMEIRAIS, ÁGUA BRANCA, PICOS E BOCAÍNA-PI.
DE ACORDO. Dispenso a Licitação nos termos do caput do Artigo 25, inciso III da Lei no 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem como o termo contratual com base na legislação vigente, em favor da EMPRESA ACONTECE EVENTOS
LIMITADA (CNPJ: 48.198.720/0001-30), no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Dr. Hélio, conforme consta dos autos.
