ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “CARNAVAL”, NOS DIAS 18 A 21 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE MANOEL EMIDIO-PI.
DE ACORDO. Dispenso a Licitação nos termos do caput do Artigo 26, Inciso III da Lei no 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem como o termo contratual com base na legislação vigente, em favor da EMPRESA BRAZIL 86 PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA (CNPJ: 32.179.726/0001-20), no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais),
sendo R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais) do Deputado Estadual Santana e R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais) do Deputado Estadual Lima, conforme consta dos autos.
