ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “CARNAVAL”, NOS DIAS 18 A 21 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE BARRAS-PI.
DE ACORDO. Dispenso a Licitação nos termos do caput do Artigo 25, Inciso III da Lei no 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem como o termo contratual com base na legislação vigente, em favor da EMPRESA BRAZIL 86 PRODUÇÃO E EVENTOS
LTDA (CNPJ: 32.179.726/0001-20), no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) oriundos de emenda parlamentar, sendo R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de emenda parlamentar do Deputado Francisco Lima e R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) de emenda do Deputado Estadual Georgiano Neto, conforme consta dos autos.
