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Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 58/2023
27/02/2023 - 10:07  
  
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ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “CARNAVAL”, NOS DIAS 18 A 21 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PI.

DE ACORDO. Dispenso a Licitação nos termos do caput do Artigo 25, Inciso III da Lei no 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem como o termo contratual com base na legislação vigente, em favor da EMPRESA ACONTECE EVENTOS 
LIMITADA (CNPJ: 48.198.720/0001-30), no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) de emenda parlamentar do Deputado Estadual Georgiano Neto, conforme consta dos autos.
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