ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “CARNAVAL”, NOS DIAS 18 A 21 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL-PI.
DE ACORDO. Dispenso a Licitação nos termos do caput do Artigo 25, Inciso III da Lei no 8.666/93, de 21de Junho de 1993 e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem como o termo contratual com base na legislação vigente, em favor da EMPRESA BRAZIL86 PRODUCAO E
EVENTOS LTDA (CNPJ: 32.179.726/0001-20), no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), sendo R$100.000,00(cem mil reais) do Deputado Estadual Severo Eulálio e R$200.000,00(duzentos mil reais) do Deputado Estadual Francisco Lima, conforme consta dos autos.
