ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “ANIVERSÁRIO”, NO DIA 31 DE MARÇO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI.
DE ACORDO. Dispenso a Licitação nos termos do caput do Artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem como o termo contratual com base na legislação vigente, em favor da EMPRESA PHENIX PRODUÇÕES ARTÍSTICA, CNPJ: nº 33.775.135/0001-88, no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Dr. Hélio, conforme consta dos autos.