A Coordenadora Geral da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, Zita Vilar, viajou à Brasília, nesta terça-feira, 30, para participar, à convite da Câmara dos Deputados de Brasília, do seminário da Comissão Especial do PL 7663/10, do Deputado Osmar Terra.
No evento serão debatidos temas sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas que dispõem sobre a obrigatoriedade de classificação das drogas, qualificações dos crimes previstos nos artigos 33 a 37 da lei nº 11343, de 2006, além de definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes químicos.
No ano de 2011, foi criada uma Comissão Especial de Estudos, na Câmara dos Deputados de Brasília, que percorreu o Brasil. Foram realizadas muitas audiências públicas na área de enfrentamento às drogas. Ao final, foram produzidas sugestões de complementação da legislação que organiza a política oficial que diz respeito às drogas ilícitas no País.
